Lei nº 739, de 19 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
739
Ano
2001
Data
19/03/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/03/2001
Veículo de Publicação
Afixação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Artigo 3.º, incisos I,II,III,IV e V, da Lei Municipal n.º 723, de 21/01/00, de acordo com Medida Provisória n.º 1.979-19, de 02/06/00 - Conselho de Alimentação Escolar
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica