Lei nº 733, de 15 de setembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
733
Ano
2000
Data
15/09/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/09/2000
Veículo de Publicação
Afixação
Data Fim Vigência
31/12/2004
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a legislatura de 2.001 a 2.004, de acordo com o artigo 29, inciso V, combinado com o artigo 39 parágrafo 4.º da Constituição Federal.
Indexação
Observação
Assuntos
- Salário e Subsídio
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica