SAPL - Câmara Municipal de Salmourão

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Altera o(a) Lei nº 1.204, de 08 de julho de 2021

Altera o(a) Lei nº 1.226, de 01 de julho de 2022

Altera o(a) Lei nº 1.238, de 20 de dezembro de 2022

SÔNIA CRISTINA JACON GABAU, Prefeita Municipal de Salmourão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara APROVA e ela SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.

Art. 1º.

Fica o poder Executivo de Salmourão, autorizado a abrir na lei orçamentaria do exercício de 2023, um crédito adicional especial no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com a abertura da dotação orçamentária abaixo:

Órgão	01	CÂMARA
Unidade	01.01	PODER LEGISLATIVO
U.E.	01.01.01	PODER LEGISLATIVO
Projeto/Atividade	2001	MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
Cat. Econômica	3.3.9.0.08	Outros Benefícios Assistenciais
Valor		R$ 16.000,00

Art. 2º.

O recurso para cobertura do crédito adicional especial, constante no art. 1º, será a redução da dotação orçamentária abaixo:

Órgão	01	CÂMARA
Unidade	01.01	PODER LEGISLATIVO
U.E.	01.01.01	PODER LEGISLATIVO
Projeto/Atividade	2001	MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
Cat. Econômica	3.3.9.0.40	Serviços de Tecn. de Informação e Comunicação - PJ
Valor		R$ 16.000,00

Art. 3º.

As alterações acima ficam convalidadas e inseridas no Plano Plurianual do presente quadriênio e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício atual.

Art. 4º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Salmourão, 10 de julho de 2.023.

= SÔNIA CRISTINA JACON GABAU =

Prefeita Municipal

Registrada e Publicada por afixação, na sede da Prefeitura Municipal de Salmourão, nos termos do artigo 79 da Lei Orgânica Municipal.

= ÉDIS GABAU =

Secretário

Aprovada pelo Autógrafo Legislativo nº 13, de 10 de julho de 2.023.

Lei nº 1.252, de 10 de julho de 2023