Lei nº 1.262, de 26 de outubro de 2023
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar, no valor R$ 1.600.000,00(um milhão e seiscentos mil reais ) durante o exercício de 2023, objetivando a inclusão de credito orçamentário destinado ao cobrir despesas com repasse financeiro municipal para cobrir despesas corrente do exercício de 2023.
02.01.01. 04.122.0002.2004 MANUTENÇÃO DO GABINETE E DEPENDÊNCIA |
3.1.90.11 01 VENCIMENTO E VANTAGEM FIXAS – PESSOAL R$ 15.000,00 |
3.1.90.13 02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 10.000,00 |
|
02.01.02. 04.122.0002.2002 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL |
3.1.90.11 20 VENCIMENTO E VANTAGEM FIXAS – PESSOAL R$ 100.000,00 |
3.1.90.13 21 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 50.000,00 |
|
02.01.03.04.123.0002.2005 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTABEIS |
3.1.90.11 51 VENCIMENTO E VANTAGEM FIXAS – PESSOAL R$ 150.000,00 |
3.1.90.13 52 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 40.000,00 |
|
02.02.02.08.244.0003.2007 MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA COMUNITÁRIA |
3.1.90.11 76 VENCIMENTO E VANTAGEM FIXAS – PESSOAL R$ 30.000,00 |
3.1.90.16 77 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL R$ 5 .000,00 |
3.3.90.36 88 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA FIS. R$ 15 .000,00 |
|
02.02.02.08.244.0003.2026 MANUTENÇÃO DO CRAS |
3.1.90.11 94 VENCIMENTO E VANTAGEM FIXAS – PESSOAL R$ 40.000,00 |
3.1.90.13 95 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 10.000,00 |
|
02.03.01.10.301.0004.2008. MANUTENÇÃO DAS AÇOES DE SAÚDE |
3.3.90.36 134 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA FIS. R$ 150 .000,00 |
|
02.03.01.10.303.0004.2033 MANUTENÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
3.1.90.11 151 VENCIMENTO E VANTAGEM FIXAS – PESSOAL R$ 150.000,00 |
3.1.90.13 152 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 10.000,00 |
|
02.03.01 10.303.0004.2053 MANUTENÇÃO DA SAÚDE DA FAMILIA |
3.1.90.11 159 VENCIMENTO E VANTAGEM FIXAS – PESSOAL R$ 60.000,00 |
3.1.90.13 160 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 5.000,00 |
|
02.03.06 10.301.0004.2013 GESTÃO DE OUTROS RECURSOS DA SAÚDE |
3.3.90.30 201 MATERIAL DE CONSUMO R$ 40.000,00 |
|
02.04.01 12.361.0005.2014 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
3.1.90.11 211 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL R$ 330.000,00 |
3.1.90.13 212 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 30.000,00 |
3.3.90.36 219 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA FIS. R$ 50 .000,00 |
|
02.04.08 12.365.0005.2045 MANUTENÇÃO DA PRÉ ESCOLA DE 4 E 5 ANOS |
3.1.90.11 293 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL R$ 70.000,00 |
3.1.90.13 294 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 10.000,00 |
|
02.05.01.15.452.0008.2024. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE |
3.1.90.13 319 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 80.000,00 |
3.3.90.36 324 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA FIS. R$ 100 .000,00 |
|
02.05.02 20.606.0009.2025 MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA |
3.1.90.11 333 VENCIMENTOS E VANTAGEM FIXAS – PESSOAL R$ 40.000,00 |
3.1.90.13 334 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 10.000,00 |
TOTAL R$ 1.600.000,00 |
O recurso para cobertura do crédito adicional suplementar constante no artigo 1º será usado o decorrente de anulações das dotações orçamentarias abaixo, conforme artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64 .
|
02.01.02.99.999.9999.0003 EMENDA LEGISLATIVA |
9.9.99.99 49 RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 200.000,00 |
|
02.04.01 12.361.0005.2014 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
3.3.90.3.2 217 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$ 35.000,00 |
|
02.03.01.10.301.0004.2008. MANUTENÇÃO DAS AÇOES DE SAÚDE |
3.1.90.13 319 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 150.000,00 |
|
02.03.04 10.304.0004.2035 MANUTENÇÃO VIGILANCIA SANITARIA |
3.1.90.11 333 VENCIMENTOS E VANTAGEM FIXAS – PESSOAL R$ 55.000,00 |
3.1.90.13 334 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 15.000,00 |
|
02.04.01. 12.361.0005.2041. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE ESTUDANTE |
3.3.90.30 225 MATERIAL DE CONSUMO R$ 100.000,00 |
3.3. 90.39. 227 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA J. R$ 40.000,00 |
3.3. 90.39. 228 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA J. R$ 60.000,00 |
|
02.04.05 .12364.0005.2019 MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR |
3.1.90.11 261 VENCIMENTOS E VANTAGEM FIXAS – PESSOAL R$ 25.000,00 |
3.1.90.13 262 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 5.000,00 |
|
02.04.06.12.361.0005.2073 MANUTENÇÃO DO FUNDEB-MAGISTERIO 70% |
3.1.90.11 267 VENCIMENTOS E VANTAGEM FIXAS – PESSOAL R$ 150.000,00 |
3.1.90.13 268 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 100.000,00 |
|
02.04.06.12.365.0005.2074 MANUTENÇÃO DO FUNDEB- CRECHE 70% |
3.1.90.11 274 VENCIMENTOS E VANTAGEM FIXAS – PESSOAL R$ 70.000,00 |
3.1.90.13 275 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 20.000,00 |
|
02.04.06.12361.0005.2073 MANUTENÇÃO DO FUNDEB- PRÉ ESCOLA 70% |
3.1.90.11 277 VENCIMENTOS E VANTAGEM FIXAS – PESSOAL R$ 100.000,00 |
3.1.90.13 278 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 20.000,00 |
|
02.04.07.12.365.0005.2044 MANUTENÇÃO DA CRECHE ESCOLA 0 A 03 ANOS |
3.3.90.30 286 MATERIAL DE CONSUMO R$ 25.000,00 |
3.3.90.36 287 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA FIS. R$ 5.000,00 |
3.3. 90.39. 288 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA J. R$ 20.000,00 |
3.3. 90.39. 289 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA J. R$ 5.000,00 |
|
02.05.01.15.451.0008.1006 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA |
4.4.90.51 309 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 50.000,00 |
4.4.90.51 310 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 100.000,00 |
|
02.05.01 15.452.0008.2024 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE |
3.1.90.11 318 VENCIMENTOS E VANTAGEM FIXAS – PESSOAL R$ 250.000,00 |
|
TOTAL R$ 1.600.000,00 |
A inclusão e alteração nas despesas acimas ficam convalidadas e inseridas no plano plurianual do presente quadriênio e na lei de diretrizes Orçamentarias do exercício atual
Esta Lei entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Salmourão, 26 de Outubro de 2.023.
= SÔNIA CRISTINA JACON GABAU =
Prefeita Municipal
Registrada e Publicada por afixação, na sede da Prefeitura Municipal de Salmourão artigo 79 (Lei Orgânica Municipal) e Imprensa Oficial Municipal (Lei 1246/23).
= ÉDIS GABAU =
Secretário
Aprovada pelo Autógrafo Legislativo nº 23, de 24 de outubro de 2.023.