SAPL - Câmara Municipal de Salmourão

SÔNIA CRISTINA JACON GABAU, Prefeita do Município de Salmourão, Estado de são Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei; Faz saber, que a câmara Municipal de Salmourão/SP apresentou e aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei.

Art. 1º.

A tabela de vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Salmourão passa a ser a constante do anexo único da presente Lei.

Art. 2º.

As despesas da presente Lei correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º.

Revoga-se a Lei nº 1.278, de 2024.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de março de 2025.

Prefeitura Municipal de Salmourão, 27 de março de 2025.

= SÔNIA CRISTINA JACON GABAU =

Prefeita Municipal

Registrada e Publicado por afixação, na sede da Prefeitura Municipal de Salmourão (artigo 79 Lei Orgânica Municipal) e Imprensa Oficial Municipal )Lei 1246/23).

= ÉDIS GABAU =

Secretário

Aprovada pelo Autógrafo Legislativo nº 10, de 25 de Março de 2025.

ANEXO

REFERÊNCIA	GRAUS
REFERÊNCIA	1	2	3	4
A	R$ 2.478,22	R$ 2.726,04	R$ 2.998,64	R$ 3.298,51
B	R$ 4.398,83	R$ 4.838,72	R$ 5.322,59	R$ 5.854,85
C	R$ 4.731,14	R$ 5.204,25	R$ 5.724,68	R$ 6.297,15

1 – Inicial.

2 – Pós-Graduação Lato Sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, em instituição devidamente autorizada pelo Ministério da Educação.

3 – Pós-graduação Stricto Sensu, em nível de mestrado, em instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação.

4 – Pós-graduação Stricto Sensu, em nível de doutorado, em instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação.