SAPL - Câmara Municipal de Salmourão

SÔNIA CRISTINA JACON GABAU, Prefeita do Município de Salmourão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Faz saber, que a Câmara Municipal APRESENTOU e APROVOU e ela SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º.

A tabela de vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Salmourão passa a ser a constante do anexo único da presente Lei.

Art. 2º.

As despesas da presente Lei correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º.

Fica revogada a Lei nº 1.303, de 27 de março de 2025

Art. 4º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2026.

Prefeitura Municipal de Salmourão, 24 de Março de 2026.

= SÔNIA CRISTINA JACON GABAU =

Prefeita Municipal

Registrada e Publicada por afixação, na sede da Prefeitura Municipal de Salmourão (artigo 79 Lei Orgânica Municipal) e Imprensa Oficial Municipal (Lei 1246/23).

= ÉDIS GABAU =

Secretário

Aprovada pelo Autógrafo Legislativo nº 8, de 24 de Março de 2.026.

Anexo I

ANEXO

REFERÊNCIA	GRAUS
REFERÊNCIA	1	2	3	4
A	R$ 2.637,82	R$ 2.901,60	R$ 3.191,75	R$ 3.510,93
B	R$ 4.682,11	R$ 5.150,33	R$ 5.665,36	R$ 6.231,90
C	R$ 5.035,83	R$ 5.539,40	R$ 6.093,35	R$ 6.702,69

1 – Inicial.

2 – Pós-Graduação Lato Sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, em instituição devidamente autorizada pelo Ministério da Educação.

3 – Pós-graduação Stricto Sensu, em nível de mestrado, em instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação.

4 – Pós-graduação Stricto Sensu, em nível de doutorado, em instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação.