Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 21 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
1
Ano
1999
Data
21/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/09/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da composição, funcionamento e atribuições do Conselho Municipal de Educação.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica