Lei nº 1.315, de 16 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1315
Ano
2025
Data
16/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica