Portaria nº 187, de 22 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
187
Ano
2026
Data
22/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/01/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial/Afixação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza recontagem de tempo da Pandemia - LC 226, de 2026
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Interna
- Servidores
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