SAPL - Câmara Municipal de Salmourão

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 915, de 27 de junho de 2008 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 934, de 02 de julho de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 945, de 17 de agosto de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 946, de 02 de dezembro de 2009
Lei nº 914, de 20 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2.008, NO VALOR DE R$ 120.000,00 PARA EXECUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 913, de 20 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2.008, NO VALOR DE R$ 11.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 912, de 03 de junho de 2008 Ementa: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SÃO PAULO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO E ENERGIA PARA DELEGAÇÃO AO ESTADO DAS COMPETÊNCIAS DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO, INCLUSIVE TARIFÁRIA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E A AUTORIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE TAIS SERVIÇOS PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, POR INTERMÉDIO DE CONTRATO DE PROGRAMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 911, de 20 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.008, NO VALOR DE R$ 7.612,00 PARA AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 910, de 20 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.008, NO VALOR DE R$ 21.494,20, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PADARIA ARTESANAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 10, de 20 de maio de 2008 Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE SALMOURÃO – ESTADO DE SÃO PAULO E AO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 909, de 08 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.008, NO VALOR DE R$ 80.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE BERÇARIO NA CRECHE MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 908, de 08 de maio de 2008 Ementa: REAJUSTA O SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 907, de 18 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.008, NO VALOR DE R$ 40.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 0 KM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 906, de 18 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.008, NO VALOR DE R$ 50.000,00 PARA RECAPEAMENTO DE RUAS E AVENIDAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 905, de 18 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.008, NO VALOR DE R$ 40.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 904, de 18 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO A FORMALIZAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO, PARA O PROGRAMA CIDADE LEGAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 903, de 18 de abril de 2008 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1O DA LEI MUNICIPAL NO 888/2008 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 888, de 12 de fevereiro de 2008
Lei nº 902, de 18 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.008, NO VALOR DE R$ 73.000,00 PARA PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 901, de 03 de abril de 2008 Ementa: INCORPORA ÁREA AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 900, de 03 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, VISANDO REFORMA E MELHORIA DA PRAÇA DA BANDEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 899, de 03 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 898, de 27 de março de 2008 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.008, NO VALOR DE R$ 70.000,00 PARA COMPRA DE ONIBUS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 897, de 27 de março de 2008 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.008, NO VALOR DE R$ 75.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO CONJUNTO HABITACIONAL SALMOURÃO A E B (FIRMINO COLATO E CONJ. HAB. DAS FLORES) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 896, de 27 de março de 2008 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.008 PARA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 895, de 27 de março de 2008 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.008, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA O CENTRO DE SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 894, de 27 de março de 2008 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.008, NO VALOR DE R$ 55.000,00 PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 22, de 26 de março de 2008 Ementa: REVOGA A PORTARIA NO 21, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008, SOBRE PAGAMENTO DE SALARIO EM CRÉDITO EM CONTA Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 21, de 20 de fevereiro de 2008
Lei nº 893, de 20 de março de 2008 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.008, NO VALOR DE R$ 55.000,00 PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 892, de 20 de março de 2008 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.008, NO VALOR DE R$ 50.000,00 PARA REFORMA DO CENTRO DE SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 891, de 20 de março de 2008 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO, NO ÍNDICE DE 10% Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 21, de 20 de fevereiro de 2008 Ementa: DEFINE NORMAS PARA PAGAMENTO DE SALÁRIOS E SUBSIDIOS EM CREDITO Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 22, de 26 de março de 2008
Lei nº 890, de 12 de fevereiro de 2008 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO PARA A CONSTRUÇÃO DE BERÇARIO NA CRECHE MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 889, de 12 de fevereiro de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS DE ESCOLAS ESTADUAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 888, de 12 de fevereiro de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 903, de 18 de abril de 2008
Portaria nº 20, de 28 de janeiro de 2008 Ementa: NOMEIA RESPONSÁVEL POR CONTROLE INTERNO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 887, de 17 de dezembro de 2007 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 886, de 17 de dezembro de 2007 Ementa: PROJETO DE LEI NO 02/2007, DE AUTORIA DO VER. JOÃO LEME DOS SANTOS, QUE AUMENTA O PADRÃO SALARIAL B, REFERENTE AO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 818, de 13 de abril de 2005 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 15, de 12 de dezembro de 2013
Lei nº 885, de 17 de dezembro de 2007 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 884, de 17 de dezembro de 2007 Ementa: AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE VERBAS ENTRE PROGRAMAS DE GOVERNO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO – EXERCÍCIO 2.007 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 865, de 20 de dezembro de 2006
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2, de 17 de dezembro de 2007 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 110 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERA DATAS PARA A ENTREGA DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PLANO PLURIANUAL E LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL Texto Original	Altera o(a) Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 29 de junho de 2006
Lei nº 883, de 22 de novembro de 2007 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL NO 877, DE 26 DE SETEMBRO DE 2.007, SOBRE MEIO AMBIENTE Texto Original	Altera o(a) Lei nº 877, de 26 de setembro de 2007
Lei nº 882, de 22 de novembro de 2007 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 858, de 31 de agosto de 2006
Lei nº 881, de 25 de outubro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO PARA A REALIZAÇÃO DA CANOAGEM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 880, de 25 de outubro de 2007 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SALMOURÃO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – FUSSESP - GERAÇÃO DE RENDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 879, de 24 de outubro de 2007 Ementa: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO QUE ALTERA O ARTIGO 1O DA LEI MUNICIPAL NO 714, DE 13 DE JULHO DE 1.999, SOBRE MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 878, de 26 de setembro de 2007 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 2O E ACRESCENTA O INCISO IX A LEI MUNICIPAL NO 867/2007, LEI FUNDEF Texto Original	Altera o(a) Lei nº 867, de 22 de março de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.195, de 26 de março de 2021
Lei nº 877, de 26 de setembro de 2007 Ementa: ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 883, de 22 de novembro de 2007
Lei nº 876, de 06 de setembro de 2007 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.007 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 19, de 13 de agosto de 2007 Ementa: NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 875, de 17 de julho de 2007 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 874, de 29 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 873, de 29 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL PARA RECUPERAÇÃO DA PONTE BRANCA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 872, de 03 de maio de 2007 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 2O DA LEI MUNICIPAL NO 867/2007 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 867, de 22 de março de 2007

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