SAPL - Câmara Municipal de Salmourão

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 928, de 17 de abril de 2009 Ementa: REAJUSTA O SALÁRIO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 11, de 03 de abril de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 927, de 02 de março de 2009 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP - PARA REGULARIZAÇÃO DO PAVIMENTO DA VICINAL ANTONIO GONÇALVES DE CASTRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 926, de 02 de março de 2009 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 24, de 30 de janeiro de 2009 Ementa: NOMEIA RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 23, de 22 de dezembro de 2008 Ementa: EXONERA ASSESSOR JURÍDICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 925, de 10 de dezembro de 2008 Ementa: RATIFICA O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO NO SSE 251/08, CELEBRADO EM 02/07/2008, COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA E O MUNICÍPIO DE SALMOURÃO-SP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 924, de 10 de dezembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 09 (NOVE) ANOS NO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SALMOURAO, COM MATRÍCULA OBRIGATÓRIA A PARTIR DOS 06 (SEIS) ANOS DE IDADE	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 923, de 10 de dezembro de 2008 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 934, de 02 de julho de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 945, de 17 de agosto de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 946, de 02 de dezembro de 2009
Lei nº 922, de 18 de novembro de 2008 Ementa: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO NO 05/2008, DE 25 DE AGOSTO DE 2008, AUTORIA DOS VEREADORES ANTÔNIO VILLAS MARTINS E RAFAELA PRAVATO COLATO, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 921, de 14 de novembro de 2008 Ementa: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO NO 06/2008, DE 09 DE OUTUBRO DE 2008, QUE ALTERA ANEXOS DA LDO E DO PPA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 920, de 10 de setembro de 2008 Ementa: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N 04/2008, DE 14 DE AGOSTO DE 2008, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2009-2012, DE ACORDO COM O ARTIGO 29, INCISO 5O DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 999, de 14 de setembro de 2012
Lei nº 919, de 10 de setembro de 2008 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2.008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 918, de 10 de setembro de 2008 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2.008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 09 de setembro de 2008 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA PARA A LEGISLATURA 2009-2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 917, de 27 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2.008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 916, de 27 de junho de 2008 Ementa: REGULAMENTA A PROPAGANDA EM GERAL E OUTROS FINS, EM BENS IMÓVEIS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 915, de 27 de junho de 2008 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 934, de 02 de julho de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 945, de 17 de agosto de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 946, de 02 de dezembro de 2009
Lei nº 914, de 20 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2.008, NO VALOR DE R$ 120.000,00 PARA EXECUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 913, de 20 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2.008, NO VALOR DE R$ 11.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 912, de 03 de junho de 2008 Ementa: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SÃO PAULO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO E ENERGIA PARA DELEGAÇÃO AO ESTADO DAS COMPETÊNCIAS DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO, INCLUSIVE TARIFÁRIA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E A AUTORIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE TAIS SERVIÇOS PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, POR INTERMÉDIO DE CONTRATO DE PROGRAMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 911, de 20 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.008, NO VALOR DE R$ 7.612,00 PARA AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 910, de 20 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.008, NO VALOR DE R$ 21.494,20, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PADARIA ARTESANAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 10, de 20 de maio de 2008 Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE SALMOURÃO – ESTADO DE SÃO PAULO E AO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 909, de 08 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.008, NO VALOR DE R$ 80.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE BERÇARIO NA CRECHE MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 908, de 08 de maio de 2008 Ementa: REAJUSTA O SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 907, de 18 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.008, NO VALOR DE R$ 40.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 0 KM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 906, de 18 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.008, NO VALOR DE R$ 50.000,00 PARA RECAPEAMENTO DE RUAS E AVENIDAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 905, de 18 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.008, NO VALOR DE R$ 40.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 904, de 18 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO A FORMALIZAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO, PARA O PROGRAMA CIDADE LEGAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 903, de 18 de abril de 2008 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1O DA LEI MUNICIPAL NO 888/2008 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 888, de 12 de fevereiro de 2008
Lei nº 902, de 18 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.008, NO VALOR DE R$ 73.000,00 PARA PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 901, de 03 de abril de 2008 Ementa: INCORPORA ÁREA AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 900, de 03 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, VISANDO REFORMA E MELHORIA DA PRAÇA DA BANDEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 899, de 03 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 898, de 27 de março de 2008 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.008, NO VALOR DE R$ 70.000,00 PARA COMPRA DE ONIBUS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 897, de 27 de março de 2008 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.008, NO VALOR DE R$ 75.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO CONJUNTO HABITACIONAL SALMOURÃO A E B (FIRMINO COLATO E CONJ. HAB. DAS FLORES) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 896, de 27 de março de 2008 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.008 PARA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 895, de 27 de março de 2008 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.008, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA O CENTRO DE SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 894, de 27 de março de 2008 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.008, NO VALOR DE R$ 55.000,00 PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 22, de 26 de março de 2008 Ementa: REVOGA A PORTARIA NO 21, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008, SOBRE PAGAMENTO DE SALARIO EM CRÉDITO EM CONTA Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 21, de 20 de fevereiro de 2008
Lei nº 893, de 20 de março de 2008 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.008, NO VALOR DE R$ 55.000,00 PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 892, de 20 de março de 2008 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.008, NO VALOR DE R$ 50.000,00 PARA REFORMA DO CENTRO DE SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 891, de 20 de março de 2008 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO, NO ÍNDICE DE 10% Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 21, de 20 de fevereiro de 2008 Ementa: DEFINE NORMAS PARA PAGAMENTO DE SALÁRIOS E SUBSIDIOS EM CREDITO Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 22, de 26 de março de 2008
Lei nº 890, de 12 de fevereiro de 2008 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO PARA A CONSTRUÇÃO DE BERÇARIO NA CRECHE MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 889, de 12 de fevereiro de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS DE ESCOLAS ESTADUAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 888, de 12 de fevereiro de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 903, de 18 de abril de 2008
Portaria nº 20, de 28 de janeiro de 2008 Ementa: NOMEIA RESPONSÁVEL POR CONTROLE INTERNO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 887, de 17 de dezembro de 2007 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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