Relatorias (Tenente Eduardo)
Total de Relatorias: 23
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023 | 28/11/2023 | Tenente Eduardo | ||
| CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação | Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023 | 27/09/2023 | Tenente Eduardo | ||
| CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação | Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023 | 27/09/2023 | Tenente Eduardo | ||
| CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023 | 19/06/2023 | Tenente Eduardo | ||
| CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023 | 14/03/2023 | Tenente Eduardo | ||
| CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023 | 28/02/2023 | Tenente Eduardo | ||
| CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação | Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022 | 13/09/2022 | Tenente Eduardo | ||
| CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2022 | 14/03/2022 | Tenente Eduardo | ||
| CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2022 | 24/02/2022 | Tenente Eduardo | ||
| CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022 | 15/02/2022 | Tenente Eduardo |