Relatorias (Tenente Eduardo)
Total de Relatorias: 23
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação | Substitutivo de Projeto de Lei nº 1 de 2025 | 12/05/2025 | Tenente Eduardo | ||
| CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025 | 04/08/2025 | Tenente Eduardo | ||
| CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação | Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025 | 12/08/2025 | Tenente Eduardo |