1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 1/2019
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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicional especial para o exercício de 2019, no valor de 55.000,00.
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Aprovado
Obs.: Presidente não votou
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 02/2019
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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicional suplementar para o exercício de 2019, no valor de R$ 340.000,00
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Aprovado
Obs.: Presidente não votou
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 3/2019
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Autoriza a concessão de subvenções às entidades que especifica e estabelece outras providências, sendo Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz, Apae de Adamantina e Casa da Esperança Emil Wirth de Salmourão.
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Aprovado
Obs.: Presidente não votou
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 5
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Estabelece novo piso salarial dos servidores efetivos da rede municipal com carga horária de 40 horas semanais e adota outras providências
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Aprovado
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