Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Emenda nº 3 de 2019
Processo: -
Autor: Professor Leandro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda Aditivia - adiciona o § 3º ao art. 25, do Projeto de Lei nº 11, de 2019, que se refere a criação do Conselho Tutelar - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2019
Processo: 12/2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 44
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar e da criação do cargo de conselheiro tutelar, estabelece normas gerais para as adequações, aplicações e dá outras providências - - Matéria possui emenda aditiva a ser analisada.
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Determinação do Presidente Matéria retirada de pauta para que vereadores possam apresentar emendas. |