Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2020
Processo: 11/2020
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 56
Turno: Único
Texto original
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Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 1.167/2020, com redação alterada pela Lei nº 1.170/2020, que autoriza a concessão de subvenções às entidades que específica e estabelece outras providências - - Em regime de Urgência Especial
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Aprovado Presidente não vota regimentalmente |