Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020
Processo: 18/2020
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 92
Turno: Único
Texto original
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Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 4º e acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei Municipal nº 996, de 28 de junho de 2012, que "autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de locação de imóvel para implantação do aterro sanitário em valas e dá outras providências" - - |
Aprovado Presidente não vota regimentalmente |