Resumo (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Processo de contas da Prefeitura Municipal de Salmourão - Exercício de 2017 - Processo TC-00006539.989.16-0 - Parecer Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, do Município de Salmourão-SP, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão da lista de vacinação contra COVID-19 e informações adicionais no Portal da Transparência do Município de Salmourão e dá outras providências

Requer informações sobre compras realizadas pela Prefeitura junto ao fornecedor de CNPJ: 40.359.386/0001-47.

Requer informação sobre despesas com combustíveis e lubrificantes nos meses de janeiro e fevereiro de 2021

Requer nome do responsável pelo CRAS de Salmourão

Requer cópia de recibos de entrega de cestas básicas

Sugere a volta ao trabalho dos servidores da saúde que estão em licenças e férias.

Sugere que seja utilizado um local separado para o atendimento de pessoas com covid ou suspeitas de covid, para que não fiquem no mesmo ambiente de pessoas que procuram a unidade de saúde por outros motivos.

Sugere a instalação de internet livre na Praça do Jardim Toquemburgo e no Terminal Rodoviário “Lourival Dias Neves”.

Sugere a criação de um serviço na entrada das unidades de saúde para informar os pacientes de covid ou suspeitos da doença sobre o local e a forma com que devem buscar atendimento.

Sugere a concessão de bonificação salarial a todos os servidores que trabalham na linha de frente do combate a covid, sejam eles profissionais da saúde ou não.

Sugere que o município de Salmourão entre no consorcio intermunicipal de municípios que foi formado para a compra conjunta de vacinas contra a covid-19.

Sugere que o município adquira tablets ou celulares para os professores da educação municipal para que possam lecionar de forma remota com equipamento adequado.

Sugere que faça as adaptações necessárias no caminhão pipa da municipalidade, objetivando passar cloro em toda as ruas da cidade, inclusive no Bairro Guarani, para conter o aumento da Covid-19 no município.

Sugere que seja disponibilizado um local exclusivo para o atendimento de pessoas com covid ou suspeitas de covid, evitando que esses pacientes fiquem no mesmo ambiente de pessoas que procuram a unidade de saúde por outros motivos. Acredito que a forma mais rápida e fácil seria a utilização do PSF do Jardim Toquemburgo, com a extensão do horário de atendimento para o período das 7h às 19h e aos finais de semana das 8h as 12h. Também sugiro que seja realizado um revezamento entre os servidores do Centro de Saúde e do PSF para o atendimento de covid, assim, não ficará pesado para os servidores hoje lotados no PSF. Também é importante que as ações como exames e a distribuições de medicamentos do covid sejam também realizados nesta unidade exclusiva.

Sugere a disponibilização urgente de um carrinho para transporte funerário no cemitério municipal.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, do Município de Salmourão-SP, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Institui ritos de procedimentos para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias, na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal de Salmourão, como solução a ser utilizada durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados.