Resumo (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com instituições financeiras para concessão de empréstimos, sob garantia de consignação com desconto em folha de pagamento, aos vereadores e servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.

Requer as seguintes informações: 1 – Cópia dos recibos pagos para os autônomos com os códigos de identificação nº 415 e 548, referente ao período de 2017 a 2020; 2 – Relatório identificando as funções ou serviço prestado durante esse período; 3 – Cópia da documentação que comprove assiduidade no trabalho.

Requer as seguintes informações: 1 – Relação dos servidores contratados por concurso público para o cargo de motorista durante o período de 2017 a 2020; 2 – Cópia dos respectivos editais de concurso público, acompanhado do anexo referente ao número de vagas oferecido a cada cargo; 3 – Cópia do edital de convocação dos contratados listados no item 1 publicado na imprensa; 4 – Cópia completa do processo de contratação dos listados no item 1, acompanhado das respectivas portarias de nomeação.

Requer: 1 – Cópia do Processo de Isenção de ITBI por incorporação de capital social, em favor do Sr. Markus Max Wirth, proprietário da Fazenda Bandeirantes do Salto, no ano de 2019, acompanhado do Parecer Jurídico referente a juridicidade da isenção concedida; 2 – Informação sobre qual base jurídica municipal permitiu a isenção; 3 – Informação sobre o valor da isenção.

Requer: 1 – Cópia das escalas de trabalho e do livro ponto de todos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem referente aos meses de janeiro até a presente data; 2- Cópia do documento, devidamente registrado junto ao Coren, que comprove quem é responsável técnico pela Unidade Básica de Saúde de Salmourão, constando o período de designação e validade.

Requer: 1 – Qual a modalidade de licitação que foi utilizada para a contratação de médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e motoristas para veículos da saúde por esta municipalidade no ano de 2021; 2 - Enviar cópia de todo o processo licitatório bem como dos contratos efetuados. Caso seja processo seletivo, enviar cópia do processo, relação de classificação e publicações; 3 – Cópia de todos os recibos de pagamentos destes profissionais (ou notas fiscais), acompanhadas dos devidos empenhos e comprovantes de pagamentos. Bem como relação nominal de todos os profissionais contratados e a função que desempenham; 4 – Justificar motivos e fundamentação legal para respectivas contratações no formato optado pela administração.

Sugere que seja consertada uma canaleta de escoamento de água existente na esquina das ruas Raposo Tavares e Pe. Galileu, no Conj. Habitacional Firmino Colato, bem como, conserto de buracos existentes na pavimentação na citada rua Raposo Tavares no mesmo bairro.

Sugere que sejam efetuados consertos com a motoniveladora na estrada rural que liga Salmourão ao município de Lucélia e que dá acesso a usina Bioenergia do Brasil e ao Salto Botelho.

Sugere estudo para viabilizar o aumento no valor de repasse mensal de recursos à Casa da Esperança Emil Wirth de Salmourão.

Sugere a urgente instalação de placa de proibido estacionar caminhões, carretas ou veículos similares na rua Andrelaine Pravato, defronte ao Velório Municipal.

Sugere que a administração analise a possibilidade de atender justas reivindicações dos servidores públicos, sendo: distribuição mensal de cestas básicas, alteração na lei do ticket alimentação para que não haja desconto em caso de doença e demais direitos trabalhistas como abonos, férias, recessos, licença gestante e licença prêmio e outros.

Sugere a promoção de estudo para que seja perfurado um poço artesiano ou semi-artesiano com vazão suficiente para atender a demanda de água do Estádio Municipal Benedito Franco de Godoy.

Sugere que a administração auxilie financeiramente os motoristas na realização de exames toxicológicos obrigatórios.

Requer Urgência Especial para o Projeto de Resolução nº 01, de 2021, que trata de autorização para convênio de empréstimo consignado

Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com instituições financeiras para concessão de empréstimos, sob garantia de consignação com desconto em folha de pagamento, aos vereadores e servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.

Trata do pagamento de débitos fiscais provenientes de tributos e multas de qualquer natureza inscritos na divida ativa e dá outras providências

Altera a redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº 6, de 2021

Modifica o art. 3º do Projeto de Lei nº 6, de 2021

Dispõe sobre a inclusão da lista de vacinação contra COVID-19 e informações adicionais no Portal da Transparência do Município de Salmourão e dá outras providências