Resumo (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 - ORÇAMENTO 2022

Requer: 1 – Informação sobre o recebimento de recurso na ordem de R$ 40.000,00 para Academia ao Ar livre na Praça da Bandeira, bem como sua aplicação. 2 – Informação sobre o recebimento de emenda do Deputado Vanderlei Macris, na ordem de R$ 100.000,00, para recapeamento Asfáltico. Emenda nº 23660001, transferência especial nº 28.845.0903OEC2. 3 – Informação sobre o recebimento de emenda do Deputado Roque Barbieri, através da Secretaria de Saúde, no valor de R$ 150.000,00 para aquisição de um veículo tipo Van, para o transporte de pacientes de Salmourão para os centros médicos especializados em outros municípios.

Requer: 1 – Cópia de TODOS os documentos referentes ao processo licitatório nº 37/2021 tomada de preço nº 01/2021, que teve como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ARQUITETURA OU ENGENHARIA CIVIL, PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DO TIPO CBUQ, PARA DIVERSAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO – SP, ORIUNDOS DO CONVENIO Nº 100303/21, SECRETARIA DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

Sugere a criação e implementação de uma horta popular comunitária.

Sugere que seja feita a sinalização de solo em torno da Praça da Bandeira e nas demais ruas que receberam recapeamento asfáltico, bem como, que as guias de sarjetas também sejam pintadas.

Sugere que nos pontos de ônibus existentes próximo a Prefeitura Municipal e a Lanchonete Ki Delícia seja feita sinalização de solo com a demarcação “ponto de ônibus”.

Sugere que sejam instaladas câmeras de monitoramento nas quatro entradas da cidade.

Sugere que sejam instaladas lâmpadas no Bosque Municipal, bem como a construção de um banheiro público no local.

Sugere que a cobrança de taxa dos vendedores ambulantes e demais vendedores que comercializam produtos diretamente nas casas dos clientes em Salmourão, inclusive aos finais de semana.

Sugere que a Unidade Básica de Saúde funcione aos domingos em sistema de plantão.

Sugere a poda das árvores existentes na esquina das ruas Prof. Antônio Pereira Santana e Olivia Gomes Augusto.

Sugere que seja feita limpeza no Bosque Municipal e que o mesmo seja mantido limpo e em condições de usos pela população.

Sugere a implantação de pista de caminhada no Bosque Municipal, bem como sejam realizadas melhorias na iluminação do mesmo.

Acrescenta artigo 112-A na Lei Orgânica do Município de Salmourão, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária e dá outras providências. Emendas impositivas do Poder Legislativo