Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022
Processo: 16/2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 42
Turno: Único
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Trata do pagamento de débitos fiscais provenientes de tributos e multas de qualquer natureza inscritos na dívida ativa e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022
Processo: 17/2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 43
Turno: Único
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Institui programa de estágio no município de Salmourão, em seus órgãos e poderes e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022
Processo: 18/2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 45
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o município de Salmourão a realizar repasses a entidades do Terceiro Setor e dá outras providências - - |
Aprovado |