Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Processo: 19/2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 69
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a implantação de Sistema Integrado de Controle Interno na Prefeitura Municipal de Salmourão - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Processo: 18/2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 68
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a celebração de convênio junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Processo: 24/2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 76
Turno: -
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Da nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.241/2023, que autoriza a realizar repasses a entidades do Terceiro Setor e dá outras providências e autoriza suplementação do orçamento vigente por excesso de arrecadação - Repasse Casa da Esperança - - Urgência Especial
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Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Processo: 23/2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 75
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Adicional Especial para o exercício de 2023 - Piso Enfermagem - - Urgência Especial
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Aprovado |