1 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Processo: 40/2023
|
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2025-2028, nos termos do artigo 29, inciso 5º da Constituição Federal
|
Aprovado
Obs.: Presidente não vota regimentalmente
|
2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Processo: 41/2023
|
Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2025-2028, no termos do art. 29, inciso VI da Constituição Federal
|
Aprovado
Obs.: Presidente não vota regimentalmente
|
