Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Processo: 24/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 56
Turno: -
Texto original
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Trata do pagamento de débitos fiscais provenientes de tributos e multas de qualquer natureza inscritos na dívida ativa e dá outras providências - |
Matéria lida |
| 2 |
Indicação nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Wikele da Passarinha
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INDICA a adoção de medidas necessárias para a instalação de placas de identificação nas vias públicas (ruas) do município onde ainda não estejam presentes - |
Matéria lida |