Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Processo: 22/2025
Autor: Fernando Roçato
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a instalação de estruturas denominadas "parklets" em logradouros públicos no Município de Salmourão e dá outras providências. - - |
Aprovado |