Resumo (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município para atualizar a disciplina das emendas parlamentares individuais impositivas e ajustar a eleição da Mesa Diretora.

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal para instituir subseção específica sobre a tramitação e o acompanhamento das emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual.

Dispõe sobre alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Salmourão para estabelecer o voto aberto como regra, disciplinar a eleição da Mesa Diretora e ajustar procedimentos internos.

Requer informações relativas à execução da Lei Municipal nº 956/2010, que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios no município

Requer informações acerca da necessidade de implantação de redutores de velocidade (lombadas) em vias do Município

Requer informações acerca da execução das emendas legislativas impositivas, referentes ao exercício de 2025.

INDICA a contratação de empresa, através de licitação pública, que possa executar os serviços de implantação de quebra-molas (redutores de velocidade) em vários pontos de Ruas e Avenidas do Município de Salmourão.

INDICA adoção de medidas em caráter de urgência visando serviços de recuperação de todas as bocas de lobo danificadas na cidade de Salmourão, caso a Prefeitura não tenha mão de obra disponível que seja contratada empresa para esta finalidade através de licitação pública.

INDICA a adoção de medidas em caráter de urgência para início dos trabalhos de melhorias na cabeceira sobre a ponte do Córrego Barreiro (Ponte Branca).

INDICA a adoção de medidas para início dos trabalhos de construção da Praça localizada no Conjunto Habitacional Pedro Duarte Neto.

INDICA o conserto do bebedouro público existente no Centro de Saúde de Salmourão.

INDICA a confecção e distribuição de uniformes escolares aos alunos da rede municipal de educação, inclusive uniformes para o período de inverno.

INDICA a Exma, Sra. Prefeita Municipal a adoção de medidas para que seja concedido um aumento de R$ 100,00 (cem reais) no vale-alimentação dos servidores da Prefeitura Municipal de Salmourão.

INDICA a Exma. Sra. Prefeita a adoção de medidas junto ao setor ou empresa responsável para que seja feita uma dedetização em todos os bueiros da cidade.