Logo Câmara Municipal de Salmourão - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.131, de 30 de agosto de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1131

2018

30 de Agosto de 2018

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2018

Preparar para impressão
a A
Altera o(a)  Lei nº 1.084, de 30 de junho de 2017
Altera o(a)  Lei nº 1.107, de 14 de dezembro de 2017
Altera o(a)  Lei nº 1.106, de 14 de dezembro de 2017
TMS TMI TVL TVT TVR
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicional Suplementar para o Exercício de 2.018.
    AISLON JOSÉ DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Salmourão, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Salmourão aprovou e ele Sanciona a seguinte Lei:
      Art. 1º. 

      Fica o Pode Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, Créditos Adicional Suplementar, no Valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais),  durante o  Exercício de 2.018, objetivando a inclusão de Crédito Orçamentário destinado a cobrir Despesas com repasse financeiro (Fonte: Estadual,  Federal e Tesouro).

      Órgão:

      02

      PREFEITURA                        Ficha 004             

      Unidade Orçamentária:

      01

      DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

      Unidade Executora:

      01

      GABINETE E DEPENDÊNCIA

      Função:

      04

      ADMINISTRAÇÃO

      SubFunção:

      122

      ADMINISTRAÇÃO GERAL

      Programa:

      0002

      ADMINISTRANDO COM RESPONSABILIDADE

      Projeto/Atividade:

      2004

      MANUTENÇÃO DO GABINETE E DEPENDÊNCIAS

      Categoria Econômica:

      3.3.90.33

      PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

      Fonte de Recurso:

      01

      TESOURO

      Valor:

       

      R$ 5.000,00


      Órgão:

      02

      PREFEITURA                Ficha 21                         

      Unidade Orçamentária:

      01

      DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

      Unidade Executora:

      02

      ADMINISTRAÇÃO GERAL

      Função:

      04

      ADMINISTRAÇÃO

      SubFunção:

      122

      ADMINISTRAÇÃO GERAL

      Programa:

      0002

      ADMINISTRANDO COM RESPONSABILIDADE

      Projeto/Atividade:

      2002

      MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

      Categoria Econômica:

      3.3.90.39

      OUTROS SERV. DE TERCEIROS. P. JURIDICA

      Fonte de Recurso:

      01

      TESOURO

      Valor:

       

      R$ 30.000,00


      Órgão:

      02

      PREFEITURA                          Ficha 22              

      Unidade Orçamentária:

      01

      DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

      Unidade Executora:

      02

      ADMINISTRAÇÃO GERAL

      Função:

      04

      ADMINISTRAÇÃO

      SubFunção:

      122

      ADMINISTRAÇÃO GERAL

      Programa:

      0002

      ADMINISTRANDO COM RESPONSABILIDADE

      Projeto/Atividade:

      2002

      MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

      Categoria Econômica:

      3.3.90.47

       OBRIGAÇÕES TRIBTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

      Fonte de Recurso:

      01

      TESOURO

      Valor:

       

      R$ 10.000,00


      Órgão:

      02

      PREFEITURA                      Ficha 29                 

      Unidade Orçamentária:

      01

      DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

      Unidade Executora:

      02

      ADMINISTRAÇÃO GERAL

      Função:

      28

      ENCARGOS ESPECIAIS

      SubFunção:

      843

      SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA

      Programa:

      0011

      AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA

      Projeto/Atividade:

      0001

      AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA/PRECATÓRIOS

      Categoria Econômica:

      3.1.90.91

      SENTENÇAS JUDICIAS

      Fonte de Recurso:

      01

      TESOURO

      Valor:

       

      R$ 65.000,00

       

      Órgão:

      02

      PREFEITURA                          Ficha 43              

      Unidade Orçamentária:

      01

      DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

      Unidade Executora:

      03

      ADMINISTRAÇÃO  FINANCEIRA

      Função:

      04

      ADMINISTRAÇÃO

      SubFunção:

      123

      ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

      Programa:

      0002

      ADMINISTRANDO COM RESPONSABILIDADE

      Projeto/Atividade:

      2005

      MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTABEIS

      Categoria Econômica:

      4.4.90.52

      EUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

      Fonte de Recurso:

      01

      TESOURO

      Valor:

       

      R$ 3.000,00

       

      Órgão:

      02

      PREFEITURA                         Ficha 90              

      Unidade Orçamentária:

      02

      FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

      Unidade Executora:

      02

      ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

      Função:

      08

      ASSISTÊNCIA SOCIAL

      SubFunção:

      244

      ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

      Programa:

      0003

      ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

      Projeto/Atividade:

      2031

      I.G.D. INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA

      Categoria Econômica:

      4.4.90.52

      EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

      Fonte de Recurso:

      05

      TRANSF. E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

      Valor:

       

      R$ 2.000,00

       

      Órgão:

      02

      PREFEITURA                Ficha 111                      

      Unidade Orçamentária:

      03

      FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

      Unidade Executora:

      01

      MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE

      Função:

      10

      SAÚDE

      SubFunção:

      301

      ATENÇÃO BÁSICA

      Programa:

      0004

      SAÚDE DE QUALIDADE

      Projeto/Atividade:

      2038

      MANUTENÇÃO PROGRAMA QUALIS MAIS

      Categoria Econômica:

      3.3.90.30

      MATERIAL DE CONSUMO

      Fonte de Recurso:

      02

      TRANSF. E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

      Valor:

       

      R$10.000,00

       

      Órgão:

      02

      PREFEITURA                  Ficha 141                   

      Unidade Orçamentária:

      03

      FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

      Unidade Executora:

      02

      GESTÃO DOS RECURSOS DO PAB

      Função:

      10

      SAÚDE

      SubFunção:

      301

      ATENÇÃO BÁSICA

      Programa:

      0004

      SAÚDE DE QUALIDADE

      Projeto/Atividade:

      2009

      GESTÃO DOS RECURSOS DO PAB

      Categoria Econômica:

      3.3.90.30

      MATERIAL DE CONSUMO

      Fonte de Recurso:

      05

      TRANSF. E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

      Valor:

       

      R$10.000,00


      Órgão:

      02

      PREFEITURA                   Ficha 221                   

      Unidade Orçamentária:

      04

      FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

      Unidade Executora:

      05

      ENSINO SUPERIOR

      Função:

      12

      EDUCAÇÃO

      SubFunção:

      364

      ENSINO SUPERIOR

      Programa:

      0005

      ENSINO DE QUALIDADE

      Projeto/Atividade:

      2019

      MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

      Categoria Econômica:

      3.3.90.39

      OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P. JURÍDICA

      Fonte de Recurso:

      01

      TESOURO

      Valor:

       

      R$5.000,00

       

      Órgão:

      02

      PREFEITURA                 Ficha 267                    

      Unidade Orçamentária:

      05

      DEPART. OBRAS, AGRICULTURA E SERVIÇOS

      Unidade Executora:

      01

      SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE

      Função:

      15

      URBANISMO

      SubFunção:

      452

      SERVIÇOS URBANOS

      Programa:

      0008

      CIDADE BEM CUIDA

      Projeto/Atividade:

      2024

      MANUTENÇÃO DOS SERV.URB. E TRANSPORTES

      Categoria Econômica:

      3.3.90.39

      OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA

      Fonte de Recurso:

      01

      TESOURO

      Valor:

       

      R$10.000,00

        Art. 2º. 

        O recurso para cobertura do Crédito Adicional Suplementar constante no Artigo 1º serão usados os decorrentes de Anulação das Dotações Orçamentárias abaixo, conforme Artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64.

        Órgão:

        02

        PREFEITURA   Ficha 40                                   

        Unidade Orçamentária:

        01

        DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

        Unidade Executora:

        03

        ADMINISTRAÇÃO  FINANCEIRA

        Função:

        04

        ADMINISTRAÇÃO

        SubFunção:

        123

        ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

        Programa:

        0002

        ADMINISTRANDO COM RESPONSABILIDADE

        Projeto/Atividade:

        2005

        MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTABEIS

        Categoria Econômica:

        3.3.90.33

        PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

        Fonte de Recurso:

        01

        TESOURO

        Valor:

         

        R$ 7.800,00


        Órgão:

        02

        PREFEITURA  Ficha 201                                  

        Unidade Orçamentária:

        04

        FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

        Unidade Executora:

        03

        PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

        Função:

        12

        EDUCAÇÃO

        SubFunção:

        306

        ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

        Programa:

        0006

        ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

        Projeto/Atividade:

        2016

        MANUT. DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

        Categoria Econômica:

        3.3.90.30

        MATERIAL DE CONSUMO

        Fonte de Recurso:

        01

        TESOURO

        Valor:

         

        R$ 15.000,00


        Órgão:

        02

        PREFEITURA              Ficha 204                    

        Unidade Orçamentária:

        04

        FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

        Unidade Executora:

        03

        PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

        Função:

        12

        EDUCAÇÃO

        SubFunção:

        306

        ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

        Programa:

        0006

        ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

        Projeto/Atividade:

        2032

        MANUT. DO P. ALIM. ESCOLAR - AGRICULTURA

        Categoria Econômica:

        3.3.90.30

        MATERIAL DE CONSUMO

        Fonte de Recurso:

        05

        TRANSF. E CONVÊNIOS FEDERAIS-VICULADOS

        Valor:

         

        R$ 30.000,00


        Órgão:

        02

        PREFEITURA     Ficha 229                              

        Unidade Orçamentária:

        04

        FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

        Unidade Executora:

        07

        ENSINO INFANTIL 0 A 3 ANOS CRECHE ESCOLAR

        Função:

        12

        EDUCAÇÃO

        SubFunção:

        365

        EDUCAÇÃO INFANTIL

        Programa:

        0005

        ENSINO DE QUALIDADE

        Projeto/Atividade:

        1003

        CONSTR/AMPL/REFORMA PRÉDIO ENSINO

        Categoria Econômica:

        4.4.90.51

        OBRAS E INSTALAÇÕES

        Fonte de Recurso:

        01

        TRANSF. E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

        Valor:

         

        R$ 97.200,00

          Parágrafo único  
          A inclusão e alteração nas Despesas acimas ficam convalidadas e inseridas no Plano Plurianual do presente Quadriênio e na Lei de Diretrizes Orçamentarias do Exercício atual.
            Art. 3º. 
            Esta lei entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

              Prefeitura Municipal de Salmourão, 30 de Agosto de 2018.

              = AILSON JOSÉ DE ALMEIDA=

              Prefeito Municipal

              Registrada e Publicada por afixação, na sede da Prefeitura Municipal de Salmourão, nos termos do artigo 79 da Lei Orgânica Municipal.

              = ÉDIS GABAU =

              Secretário da Administração 

              Aprovada pelo Autógrafo Legislativo nº 25, de 28 de Agosto de 2.018.