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Ato da Mesa nº 20, de 20 de dezembro de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Ato da Mesa

20

2021

20 de Dezembro de 2021

Altera o art. 4º do Ato da Mesa nº 8, de 2020, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho de Usuários da Câmara Municipal de Salmourão.

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Altera o(a)  Ato da Mesa nº 8, de 12 de fevereiro de 2020
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“Altera o art. 4º do Ato da Mesa nº 8, de 2020, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho de Usuários da Câmara Municipal de Salmourão.”

    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

     

    Considerando ampliar o mandato do Conselho de Usuários.

    RESOLVE:

      Art. 1º. 

      O art. 4º do Ato da Mesa nº 8, de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

        Art. 4º.  

        Os representantes serão escolhidos através de sorteio realizado no primeiro ano de cada legislatura, na sede da Câmara Municipal de Salmourão, durante o mês de março.

        Art. 2º. 

        Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

          Câmara Municipal de Salmourão, 20 de dezembro de 2021.

           

          FERNANDO ROÇATO

          Presidente Interino

          LEANDRO DE PAULA

          Primeiro-secretário

          SILVANA OLIVA FERNANDES

          Segunda-secretária

           

          Registrado e publicado na Secretaria desta Câmara Municipal na data supra, nos termos do art. 79 da Lei Orgânica Municipal.

           

          Paulo Sérgio Cordeiro

          Secretário Administrativo