SAPL - Câmara Municipal de Salmourão

SÔNIA CRISTINA JACON GABAU, Prefeita do Município de Salmourão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei; Faz saber, que a Câmara Municipal de Salmourão/SP aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei.

Art. 1º.

O artigo 1º da Lei Municipal nº 1.321, de 27 de Janeiro de 2026, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1° Fica autorizado o Poder Executivo a realizar repasse financeiro mediante assinatura de Termo de Colaboração/Fomento nos termos da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014, que regulamenta o repasse ao terceiro setor, no valor de até R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais) de forma parcelada, à Casa da Esperança Emil Wirth, inscrita no CNPJ sob n° 04.403.018/0001-95, com sede na Rua José Fernandes Costa nº 10, na cidade de Salmourão/SP”.

Art. 1º.

Fica autorizado o Poder Executivo a realizar repasse financeiro mediante assinatura de Termo de Colaboração/Fomento nos termos da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014, que regulamenta o repasse ao terceiro setor, no valor de até R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais) de forma parcelada, à Casa da Esperança Emil Wirth, inscrita no CNPJ sob n° 04.403.018/0001-95, com sede na Rua José Fernandes Costa nº 10, na cidade de Salmourão/SP

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Salmourão, 09 de fevereiro de 2026.

LEANDRO DE PAULA	LUIZ CARLOS DO CARMO
Presidente	Vice-presidente

WESLEY BARBOSA	WIKELE F. DA SILVA FERREIRA
Primeiro-secretário	Segundo-secretário

Registrado e publicado na secretaria desta Câmara Municipal na data supra.

Paulo Sérgio Cordeiro

Secretário Administrativo

Lei nº 1.324, de 09 de fevereiro de 2026