Projeto de Emenda nº 3 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda
Ano
2019
Número
3
Data de Apresentação
24/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Aditivia - adiciona o § 3º ao art. 25, do Projeto de Lei nº 11, de 2019, que se refere a criação do Conselho Tutelar
Indexação
Conselho Tutelar, Direitos da Criança e do Adolescente, conselheiro tutelar
Observação