Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
3
Data de Apresentação
05/03/2020
Número do Protocolo
20
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 3/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.167/2020, que autoriza a concessão de subvenções às entidades que especifica e estabelece outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada