Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Impacto Orçamentário | Avulso | 15/06/2023 | Contabilidade | impacto_orcamentario_proj_lei_13.pdf |
Parecer Jurídico | Parecer | 20/06/2023 | Procurador Jurídico | 26_-_parecer_-_pl_13-2023_-_auxilio_saude_camara.pdf |
Parecer Comissão | Parecer | 02/08/2023 | Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação | parecer_10_.2023_auxilio_saude.pdf |
Parecer Comissão | Parecer | 07/08/2023 | Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade | parecer_8.2023_auxilio_saude.pdf |
Parecer Comissão | Parecer | 15/08/2023 | Comissão Permanente de Planejamento, Uso, Ocupação .... | parecer_3.2023_auxilio_saude.pdf |