Projeto de Lei Legislativo Ordinário nº 5 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo Ordinário
Ano
2012
Número
5
Data de Apresentação
23/11/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 19/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 593, DE 25 DE MAIO DE 1992, QUE INSTITUIU O ESTATUTO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SALMOURÃO. LIMITA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DELIMITA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR NÍVEL SUPERIOR
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada