Lei nº 1.004, de 21 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1004
Ano
2012
Data
21/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2012
Veículo de Publicação
Afixação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 593, DE 25 DE MAIO DE 1992, QUE INSTITUIU O ESTATUTO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SALMOURÃO. LIMITA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DELIMITA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR NÍVEL SUPERIOR
Indexação
SERVIDORES PÚBLICOS, ESTATUTO
Observação
Assuntos
- Servidores
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 593, de 25 de maio de 1992
Anexos Norma Jurídica