Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2013

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2013

Número

3

Data de Apresentação

15/03/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 6/2013

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃ AO ARTIGO 2O DA LEI MUNICIPAL NO 996/2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO EM VALAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

LIXO, ATERRO SANITÁRIO, LOCAÇÃO, TERRENO, TERRA

Observação

Data Votação: 8 de Abril de 2013

Norma Jurídica Relacionada