Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
3
Data de Apresentação
15/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃ AO ARTIGO 2O DA LEI MUNICIPAL NO 996/2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO EM VALAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
LIXO, ATERRO SANITÁRIO, LOCAÇÃO, TERRENO, TERRA
Observação
Norma Jurídica Relacionada