Lei nº 1.010, de 09 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1010
Ano
2013
Data
09/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
09/04/2013
Veículo de Publicação
Afixação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 996/2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO EM VALAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ATERRO SANITÁRIO, LIXO, LOCAÇÃO, TERRENO
Observação
Assuntos
- Saneamento Básico
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 996, de 28 de junho de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.186, de 22 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica