Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
2
Data de Apresentação
10/03/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 02/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E REVOGA A LEI N. 815/2005
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada