Lei nº 1.032, de 09 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1032
Ano
2014
Data
09/04/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
09/04/2014
Veículo de Publicação
Afixação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E REVOGA A LEI N. 815/2005
Indexação
CONSELHO, RURAL, AGRICULTURA, AGRICULTORES
Observação
Assuntos
- Agricultura
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 815, de 26 de janeiro de 2005
Anexos Norma Jurídica