Lei nº 815, de 26 de janeiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
815
Ano
2005
Data
26/01/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/01/2005
Veículo de Publicação
Afixação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Indexação
AGRICULTURA, RURAL, AGRICULTORES, CONSELHO, DESENVOLVIMENTO
Observação
Assuntos
- Agricultura
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.032, de 09 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica