Projeto de Lei Legislativo Ordinário nº 6 de 2010

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Legislativo Ordinário

Ano

2010

Número

6

Data de Apresentação

13/10/2010

Número do Protocolo

0

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

  • 32/2010

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DE RECEITAS, ATESTADOS E DECLARAÇÕES POR PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Indexação

Observação

Data Votação: 22 de Novembro de 2010

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