Projeto de Lei Legislativo Ordinário nº 6 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo Ordinário
Ano
2010
Número
6
Data de Apresentação
13/10/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 32/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DE RECEITAS, ATESTADOS E DECLARAÇÕES POR PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada