Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
33
Data de Apresentação
05/11/2018
Número do Protocolo
167
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 34/2018
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por cessão gratuita do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, imóveis que especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada