Projeto de Emenda nº 4 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda
Ano
2018
Número
4
Data de Apresentação
07/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do parágrafo único, do art. 2º do Projeto de Lei nº 31, de 2018, alterando o termo norma legal para lei municipal.
Indexação
Observação