Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
31
Data de Apresentação
22/10/2018
Número do Protocolo
162
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 32/2018
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar desmembramento de área de 3200 m2 de imóvel urbano sob a matrícula nº 27654
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada