Avulso - Ofício referente art. 14 LRF de 22/05/2023 por Prefeita Municipal de Salmourão (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Ofício referente art. 14 LRF
Data
22/05/2023
Autor
Prefeita Municipal de Salmourão
Ementa
Responde solicitação da Câmara Municipal, em atendimento ao Parecer Jurídico, referente ao atendimento do contido no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal
Indexação
Texto Integral