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Processo eTC-004147.989.23-0 - Contas da Prefeitura Municipal de Salmourão - exercício de 2023

INDICA a contratação de empresa, através de licitação pública, que possa executar os serviços de implantação de quebra-molas (redutores de velocidade) em vários pontos de Ruas e Avenidas do Município de Salmourão.

INDICA adoção de medidas em caráter de urgência visando serviços de recuperação de todas as bocas de lobo danificadas na cidade de Salmourão, caso a Prefeitura não tenha mão de obra disponível que seja contratada empresa para esta finalidade através de licitação pública.

INDICA a adoção de medidas em caráter de urgência para início dos trabalhos de melhorias na cabeceira sobre a ponte do Córrego Barreiro (Ponte Branca).

INDICA a adoção de medidas para início dos trabalhos de construção da Praça localizada no Conjunto Habitacional Pedro Duarte Neto.

INDICA o conserto do bebedouro público existente no Centro de Saúde de Salmourão.

INDICA a confecção e distribuição de uniformes escolares aos alunos da rede municipal de educação, inclusive uniformes para o período de inverno.

INDICA a Exma, Sra. Prefeita Municipal a adoção de medidas para que seja concedido um aumento de R$ 100,00 (cem reais) no vale-alimentação dos servidores da Prefeitura Municipal de Salmourão.

INDICA a Exma. Sra. Prefeita a adoção de medidas junto ao setor ou empresa responsável para que seja feita uma dedetização em todos os bueiros da cidade.

INDICA a Senhora Prefeita a instalação de um bebedouro público no campo de futebol existente atrás do Clube dos Trabalhadores (Piscinas Públicas).

INDICA a Senhora Prefeita a instalação de coberturas sobre os bancos instalados no campo de futebol existente atrás do Clube dos Trabalhadores (Piscinas Públicas).

INDICA a Senhora Prefeita a reforma do Velório Municipal para melhor atendimento das famílias.

INDICA a Senhora Prefeita a contratação de quatro agentes comunitários de saúde, sendo dois destinados aos setores urbanos cujas vagas encontram-se atualmente desocupadas, um para atendimento da zona rural e outro para o Conjunto Habitacional Pedro Duarte Neto. Sugiro, ainda, a previsão de duas vagas de reserva, a fim de possibilitar a reposição imediata em casos de aposentadorias ou exonerações, garantindo a continuidade e a regularidade dos serviços prestados à população.

INDICA a Senhora Prefeita que seja implantado, diretamente nas instituições, o atendimento odontológico para as crianças matriculadas na Escola Municipal Stela Boer Maioli e na Creche Escola Comecinho de Vida “Maria Helena Specian Fiani”.

INDICA a Senhora Prefeita que o atendimento médico em pediatria volte a ser realizado no município três vezes na semana, como era no passado e não apenas duas vezes como é atualmente.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 206 e 207 do Regimento Interno, a presente INDICAÇÃO, sugerindo a Senhora Prefeita que o Setor de Pessoal da Prefeitura emita alerta a todos os servidores públicos municipais para que façam uso adequado do relógio de ponto digital, cumprindo corretamente seus respectivos horários de trabalho.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 206 e 207 do Regimento Interno, a presente INDICAÇÃO, sugerindo a Senhora Prefeita que envie a este Poder Legislativo projeto de lei implantando a exigência de registro eletrônico de ponto para os ocupantes de cargos em comissão.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 206 e 207 do Regimento Interno, a presente INDICAÇÃO, sugerindo a Senhora Prefeita que determine ao setor responsável a realização de consertos urgentes nos brinquedos existentes na Praça do Jardim Toquemburgo.

INDICAÇÃO, sugerindo a Senhora Prefeita que determine ao setor competente que adote providências junto às empresas prestadoras de internet via fibra ótica em Salmourão, a fim de regularizar o excesso de cabos instalados nos postes de iluminação pública. Ressalta-se a necessidade de organização e retirada de fiações inutilizadas, bem como o recolhimento imediato de cabos soltos ou pendentes, que por vezes alcançam o solo, comprometendo a estética urbana e a segurança da população.

INDICAÇÃO, sugerindo a Senhora Prefeita que determine ao setor competente a realização de reparos no bueiro localizado na Avenida Castelo Branco, nas proximidades da residência da Senhora Carmita, tendo em vista as condições inadequadas em que se encontra, podendo ocasionar transtornos e riscos à segurança de pedestres e motoristas que utilizam a via.

INDICAÇÃO, sugerindo a Senhora Prefeita que determine ao setor competente a implantação de um novo parque infantil na Praça da Bandeira, bem como a remoção e substituição dos equipamentos atualmente existentes, que se encontram deteriorados.

INDICAÇÃO, sugerindo a Senhora Prefeita que determine ao setor competente a implantação de um parque infantil no Residencial Villas.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 206 e 207 do Regimento Interno, a presente INDICAÇÃO, sugerindo a Senhora Prefeita que determine a Secretaria de Educação providências para a implantação de atendimento especializado para crianças com necessidades especiais, com a devida formação dos profissionais e adequação estrutural.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 206 e 207 do Regimento Interno, a presente INDICAÇÃO, sugerindo a Senhora Prefeita que determine ao setor responsável a instalação de lombo faixa na Praça da Bandeira, próximo Hamburgueria La Firma, onde já existe uma faixa de pedestre.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 206 e 207 do Regimento Interno, a presente INDICAÇÃO, sugerindo a Senhora Prefeita que determine ao setor responsável a substituição da Bandeira Nacional existente na Praça da Bandeira por uma nova, bem como o conserto da iluminação da referida bandeira que se encontra apagada.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 206 e 207 do Regimento Interno, a presente INDICAÇÃO, sugerindo a Senhora Prefeita que determine a Secretaria Municipal de Educação a promoção de programas de formação e capacitação continuada aos professores da rede municipal de ensino, especialmente aos professores auxiliares, com foco no atendimento de crianças com necessidades especiais.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 206 e 207 do Regimento Interno, a presente INDICAÇÃO, sugerindo a Senhora Prefeita a confecção e distribuição de uniformes escolares aos alunos da rede municipal de educação, inclusive uniformes para o período de inverno.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 206 e 207 do Regimento Interno, a presente INDICAÇÃO, sugerindo a Senhora Prefeita que determino ao Setor Responsável a adoção de medidas para que seja feita limpeza e dedetização em todos os bueiros da cidade de Salmourão.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 206 e 207 do Regimento Interno, a presente INDICAÇÃO, sugerindo a Senhora Prefeita que determine ao Setor Responsável a instalação de um redutor de velocidade na rua João Ferreira Barbosa, na altura do número 95.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 206 e 207 do Regimento Interno, a presente INDICAÇÃO, sugerindo a Senhora Prefeita que determine designação e estruturação de um DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL para o município de Salmourão.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 206 e 207 do Regimento Interno, a presente INDICAÇÃO, sugerindo a Senhora Prefeita que determine a Secretaria Municipal de Saúde a ampliação do horário de atendimento da Farmácia Municipal para que fique aberta até as 21h30, horário do encerramento do atendimento médico na Unidade Básica de Saúde.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 206 e 207 do Regimento Interno, a presente INDICAÇÃO, sugerindo a Senhora Prefeita que determine ao Setor Responsável a substituição dos brinquedos do Parque Infantil da Praça da Bandeira, uma vez que praticamente todos os brinquedos estão sem condições de uso.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 206 e 207 do Regimento Interno, a presente INDICAÇÃO, sugerindo a Senhora Prefeita que determine ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal a inspeção, por profissional qualificado em segurança do trabalho, para averiguação do índice correto de insalubridade das merendeiras municipais.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 206 e 207 do Regimento Interno, a presente INDICAÇÃO, sugerindo a Senhora Prefeita que determine a Secretaria de Educação providências para resolução dos problemas que tem sido veiculados nas redes sociais e que dizem respeito a problemas no atendimento de crianças autistas nas instituições de ensino do município.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 206 e 207 do Regimento Interno, a presente INDICAÇÃO, sugerindo que, juntamente com sua equipe, estude a possibilidade de organizar e realocar o grupo Ginga Expressiva de Capoeira no Salão Comunitário João Valdecir, por ser um local estratégico e próximo às residências das crianças atendidas, garantindo condições adequadas para a continuidade de suas atividades, ou, na impossibilidade, em outro espaço público apropriado.

INDICA a Senhora Prefeita que determine ao Setor Responsável que efetue estudo e estimativa de impacto orçamentário e financeiro visando o pagamento de valores retroativos referentes a quinquênios, sextas-partes e licenças-prêmio, conforme autorizado na Lei Complementar nº 226, de 2026, do Governo Federal e que, existindo possibilidade, envie o Executivo Projeto de Lei para o pagamento destes valores retroativos.

INDICA que a Exma. Sra. Prefeita Municipal determine o retorno aos cargos e funções originais dos servidores que estavam ou estão lotados nos cargos em comissão de Diretor de Departamento de Licitações e Contratos, Diretor de Departamento de Recursos Humanos e Diretor de Serviços de Operações Urbanas, que forma julgados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo através das ações diretas de inconstitucionalidade nº 2145429-27.2024.8.26.0000 e 2254593-87.2025.8.26.0000.

INDICA a Ema. Senhora Prefeita que determine ao Setor Responsável que fiscalize a substituição de lâmpada na cidade de Salmourão, tendo em vista que existe reclamação de que a empresa que realiza a manutenção da iluminação pública estar utilizando lâmpadas diferentes das lâmpadas de LED que tem sido comumente utilizadas na iluminação pública.

INDICA determinação ao Setor Responsável para providência visando a compra de um liquidificar industrial para a Escola Municipal Stela Boer Maioli.

INDICA providência para a realização de manutenção nos aparelhos de ar-condicionado da Escola Municipal Stela Boer Maioli instalados nas salas de aula, uma vez que alguns não estão sendo utilizados por força da falta de manutenção.

INDICA que a Senhora Prefeita determine ao Setor Responsável providência para a instalação de redutores de velocidade antes das cabeceiras da “Ponte Branca” ou outro dispositivo que sirva para garantir a segurança de tráfego no local, evitando que se transite pela ponte em velocidades acima do permitido.

INDICA que a Senhora Prefeita determine ao Setor Responsável providência para a instalação de redutor de velocidade na Av. Pres. Castelo Branco, próximo ao “Bar do Andarino”, ou seja, entre a esquina da referida avenida com a Praça da Bandeira e a rua Bartolomeu Bueno, evitando que se transite pelo local em velocidades acima do permitido.

INDICA que a Senhora Prefeita determine ao Setor Responsável providência para a identificação das ruas do município através de pintura nos postes do nome de cada rua e que, junto ao nome, também seja colocado o CEP, tendo em vista que Salmourão passou de CEP único para CEP por rua.

INDICA que a Senhora Prefeita determine ao Setor Responsável providência a realização da pintura de solo e sinalização viária no trecho asfaltado construído sobre as cabeceiras da Ponte Branca.

INDICA que a Senhora Prefeita determine ao Setor Responsável a realização de estudos visando a aquisição de um caminhão apropriado para transporte de caçambas, ou a terceirização do serviço, bem como a aquisição de caçambas destinadas ao recolhimento de entulhos, restos de construção civil, galhos e demais resíduos provenientes de limpezas realizadas pela população.

INDICA que a Senhora Prefeita, com sua equipe, estude a possibilidade de cessão de ônibus para atender os trabalhadores do comércio de Osvaldo Cruz, tendo em vista que esses trabalhadores iniciam suas jornadas de trabalho a partir das 8h30 e, com o transporte atual, acabam saindo muito cedo de suas casas.

INDICA que a Senhora Prefeita determine ao setor responsável a realização de estudo técnico e posterior instalação adequada de placas de “PARE”, bem como a pintura de faixas de pedestres e da sinalização horizontal “PARE”, nos seguintes cruzamentos: Rua Antônio Xavier da Silva com a Avenida Santos Dumont; Rua Antônio Xavier da Silva com a Rua Bartolomeu Bueno; e Rua José Cezario da Silva com a Rua Bartolomeu Bueno. Sugere-se, ainda, que seja realizada consulta junto à Polícia Militar para a definição técnica dos pontos corretos de instalação das placas e da sinalização de solo, tendo em vista que, atualmente, há sinalização de “PARE” nos quatro sentidos dos referidos cruzamentos, situação que gera dúvidas aos condutores quanto à preferência de passagem, aumentando o risco de acidentes.

INDICA que a Senhora Prefeita determine à Secretaria Municipal de Saúde a elaboração e implantação de escala para os motoristas de ambulância, de forma organizada, transparente e igualitária, garantindo que todos os profissionais tenham a possibilidade de realizar horas extras, quando necessárias para o atendimento da população, observados os critérios de necessidade do serviço e disponibilidade dos servidores.

INDICA o aumento do valor do subsídio que é pago aos conselheiros tutelares de Salmourão.

INDICA que a Senhora Prefeita determine ao Setor Responsável que seja feita manutenção dos brinquedos existentes na Praça do Jardim Toquemburgo e na Praça da Bandeira