Lei nº 878, de 26 de setembro de 2007

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

878

Ano

2007

Data

26/09/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

26/09/2007

Veículo de Publicação

Afixação

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 2O E ACRESCENTA O INCISO IX A LEI MUNICIPAL NO 867/2007, LEI FUNDEF

Indexação

FUNDEF, ENSINO

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.195, de 26 de março de 2021

     

    Anexos Norma Jurídica