Lei nº 1.000, de 01 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1000
Ano
2012
Data
01/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/10/2012
Veículo de Publicação
Afixação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2 DO ARTIGO 5 DA LEI MUNICIPAL 795, DE 10/12/2003, QUE TRATA DE PARCELAMENTO DE SOLO
Indexação
PARCELAMENTO DE SOLO, LOTEAMENTO
Observação
Assuntos
- Limites Município e Parcelamento de Solo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 795, de 10 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica