Lei nº 1.001, de 14 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1001
Ano
2012
Data
14/11/2012
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
14/11/2012
Veículo de Publicação
Afixação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 959/2010, QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009.
Indexação
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CASAS, RESIDENCIA, POPULAR
Observação
Assuntos
- Convênios
- Habitação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 959, de 24 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica