Lei nº 959, de 24 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
959
Ano
2010
Data
24/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/05/2010
Veículo de Publicação
Afixação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL NO 11.977/2009
Indexação
MINHA CASA, MINHA VIDA, CASA PRÓPRIA, CASA
Observação
A presente publicação é informativa e não substitui a norma original
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.001, de 14 de novembro de 2012
Anexos Norma Jurídica