Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2, de 17 de dezembro de 2007

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Emenda à Lei Orgânica Municipal

Número

2

Ano

2007

Data

17/12/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 110 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERA DATAS PARA A ENTREGA DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PLANO PLURIANUAL E LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL

Indexação

PPA, LDO, LOA, ORÇAMENTO, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PLANO PLURIANUAL

Observação

Assuntos

  • Orçamento e Finanças


 

Anexos Norma Jurídica