Lei nº 1.012, de 21 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1012
Ano
2013
Data
21/05/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
21/05/2013
Veículo de Publicação
Afixação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESMEMBRAR ÁREA DE 742,96M2 PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF), NO LOCAL ONDE SE ENCONTRA ATUALMENTE A PRAÇA DA BIBLIA.
Indexação
POSTO DE SAUDE, PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA, PSF, DESMEMBRAMENTO DE TERRENO, PRAÇA DA BÍBLIA, AUTORIZAÇÃO
Observação
Assuntos
- Lazer
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica